Questão FC101000
João nasceu em Atenas, Grécia, e é fruto do relacionamento entre Maria (brasileira) e John (estadunidense) e, desde 2022, passou a residir no Brasil, após ter adquirido uma proprie
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extraditado se o cometimento do crime for anterior à sua naturalização e posterior à sua maioridade civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a Constituição Brasileira, estrangeiros não podem ser extraditados por crimes cometidos antes de sua naturalização, independentemente da maioridade civil. Como João optou pela nacionalidade brasileira após cometer o crime, ele não pode ser extraditado para os EUA, mesmo que haja um acordo de extradição entre os dois países.
A proteção à nacionalidade é um princípio fundamental do direito brasileiro que impede a extradição de nacionais por crimes anteriores à naturalização.
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