Questão FC101006
No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permane
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, bem como a decisão sobre eventual alienação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas sejam reconhecidas como de posse permanente, o usufruto das riquezas do solo, rios e lagos não é exclusivo, pois a legislação estabelece que o uso desses recursos deve respeitar o interesse coletivo e a preservação ambiental. Além disso, a alienação dessas terras não pode ser decidida unilateralmente pelos indígenas, pois a sua venda ou transferência depende da autorização do Estado, visando proteger os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas.
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