No âmbito da ordem social, no que se refere a meio ambiente e indígenas, julgue os itens seguintes. A floresta amazônica brasileira, a mata atlântica, a serra do mar, o pantanal ma

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição não estabelece a proibição absoluta de uso dessas áreas, e sim sua proteção dentro de regras legais.

O art. 225, §4º prevê que a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, porém a utilização far-se-á, na forma da lei, sob condições que assegurem a preservação do meio ambiente. Isso admite usos regulados, exploração responsável e medidas de controle para proteger recursos naturais.

Portanto, é incorreto afirmar que há vedada sua utilização, pois a Constituição admite aproveitamento compatível com sustentabilidade e normas legais que garantam proteção ambiental.