Questão FC101009
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O direito à liberdade rel
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
O direito à liberdade religiosa não legitima a recusa de paciente, por motivos religiosos, a tratamento que envolva transfusão de sangue, pois tal recusa colocaria em risco o direito à vida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO! A análise desse enunciado deve se ater aos princípios que regem o sistema tributário nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. As contribuições de melhoria, que são tributos destinados a custear obras públicas que valorizam propriedades, não seguem a lógica da capacidade contributiva. Ao contrário, esses tributos são graduados na medida em que a obra gera vantagem específica para o imóvel, independente da condição econômica do proprietário.
Por sua vez, as contribuições sociais também não têm sua taxa definida pela capacidade contributiva dos indivíduos de maneira direta. Tais contribuições visam financiar a seguridade social e são, em muitos casos, fixadas como uma alíquota percentual sobre a renda ou a folha de pagamento, resultando na obrigação de todos os contribuintes, independentemente de sua situação econômica particular. Portanto, ao afirmar que tanto as contribuições de melhoria quanto as sociais são graduadas de acordo com a capacidade contributiva, o item ignora a especificidade e a finalidade institucional de cada tributo, levando à conclusão de que esta afirmação é realmente incorreta.
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