À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988. Violaria o di

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Liberdade religiosa e princípio da laicidade do Estado protegem a neutralidade do poder público quanto a crenças, vedando a imposição ou favorecimento de qualquer credo nas escolas e bibliotecas públicas.

A jurisprudência do STF reconhece que lei estadual que obrigue a manutenção de exemplar de obra religiosa em unidades oficiais configura intervenção estatal em matéria de crença, o que importa em promoção confessional pelo Estado e violação da liberdade de consciência prevista na Constituição.

Assim, a exigência compulsória de obra religiosa pelo poder público é inconstitucional, porque transforma prerrogativa individual de fé em política pública de cunho religioso, rompendo a neutralidade exigida do Estado laico.