Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o ite

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o STF, na ADPF 132, reconheceu que o princípio da dignidade da pessoa humana comporta, como derivação, o direito à busca da felicidade. O Tribunal acolheu entendimento de que a proteção à dignidade implica autonomia pessoal, auto-estima e liberdade sexual, deslocando a tutela do mero combate ao preconceito para a afirmação de um direito à liberdade íntima e relacional.

Constitucionalmente, essa interpretação ancorou-se nos valores fundamentais da Constituição, especialmente o art. 1º, inciso III, e no catálogo de direitos do art. 5º, relativos à intimidade, privacidade e liberdade. Assim, a jurisprudência ampliou a proteção normativa em favor da autonomia individual.

Portanto, a conclusão de que o STF reconheceu o direito à busca da felicidade está alinhada com doutrina e decisões que vinculam dignidade, autonomia e direitos fundamentais.