Questão FC101042
Antony, estrangeiro não domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias no país, hospedado em um hotel no Rio de Janeiro. Um agente de polícia que se encontrava no mesmo hotel desco
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a jurisprudência do STF.
Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o direito ao habeas corpus não é exclusivo de brasileiros ou de estrangeiros residentes, mas visa proteger a liberdade de quem estiver sob constrangimento ilegal no território brasileiro.
O STF adota interpretação que estende a tutela dos direitos fundamentais a pessoas ali presentes, incluindo o estrangeiro não domiciliado, por entender que a proteção constitucional opera dentro do espaço nacional.
Assim, a jurisprudência reconhece o cabimento de habeas corpus em favor de estrangeiro visitante, sujeitando-se apenas a exigências formais, como a apresentação da petição em língua portuguesa.
Logo, Antony pode ser paciente de habeas corpus se houver prisão ou constrangimento ilegal.
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