Questão FC101053
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue, à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado d
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com o trânsito em julgado de uma condenação criminal, haverá a suspensão dos direitos políticos da pessoa condenada, independentemente de substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta e se alinha com os fundamentos da soberania nacional, um dos pilares da ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988. O princípio da soberania, neste contexto, garante que o Estado brasileiro possui a autonomia necessária para definir e implementar sua política econômica sem a imposição de pressões ou interferências externas. Isso significa que o país tem a liberdade de tomar decisões que visem ao desenvolvimento econômico, à proteção de sua indústria e ao bem-estar das suas populações, independente das influências de outros países. Essa soberania é essencial para promover um ambiente econômico que reflita as realidades locais e os interesses da população brasileira, o que está intimamente ligado à ideia de um mercado que respeite as diferenciações culturais e sociais. Em resumo, a política econômica nacional deve espelhar a vontade soberana do povo e do Estado, configurando um sistema que respeite a independência do Brasil nas suas decisões econômicas.
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