A respeito dos Poderes Executivo e Judiciário, das funções essenciais à justiça, do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue o item subsequente. Nesse sent

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação parte da ideia de que o descumprimento de decisão judicial pelo governador do DF implicaria automaticamente julgamento pelo STJ, o que não é correto.

Nos casos de desobediência a ordem ou decisão judicial que motivem intervenção federal, a decretação depende de requisição do STF, do STJ ou do TSE, conforme prevê o dispositivo constitucional aplicável.

A determinação de qual tribunal deve requisitar e eventualmente processar a medida se dá em razão da matéria envolvida: quando a questão for constitucional compete ao STF, quando for matéria infraconstitucional ao STJ, e quando for tema eleitoral ao TSE.

Portanto, não cabe afirmar, em abstrato, que o governador do DF será julgado pelo STJ; é necessário analisar a natureza da decisão judicial descumprida.