Questão FC101093
Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Configura-se nepotismo a nomeação para carg
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera federal, na situação em que o nomeado seja parente de 4.º grau, por afinidade, da autoridade nomeante.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde o limite do nepotismo fixado pela jurisprudência do STF.
Segundo a Súmula Vinculante nº 13, a vedação à nomeação por nepotismo alcança parentes por consanguinidade ou por afinidade até o 3º grau, inclusive, para ocupação de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas na administração direta e indireta.
Como a hipótese menciona 4º grau por afinidade, está fora do alcance da súmula, logo não se configura, segundo essa orientação vinculante, nepotismo.
Ressalte-se que a súmula não alcança nomeações para cargos de natureza política, situação em que a vedação pode ser afastada conforme a própria jurisprudência do STF.
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