Questão FC101147
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a j
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo III trata da Educação e estabelece princípios fundamentais para a formação educacional no Brasil. Dentre esses princípios, destaca-se a necessidade de que o ensino seja pautado pelo pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Isso significa que a educação não deve se restringir a um único ponto de vista ou método, mas sim permitir a convivência e o debate entre diferentes perspectivas. Tal abordagem visa enriquecer a experiência educacional e promover uma formação crítica e autônoma nos estudantes. Ao valorizar a diversidade de ideias, o sistema educacional brasileiro se compromete a respeitar e incluir as múltiplas vozes da sociedade, contribuindo assim para a construção de uma cidadania plena e para a formação de cidadãos bem informados e conscientes de suas responsabilidades. Portanto, a afirmação de que a CF estabelece essa diretriz é absolutamente CERTO, pois ela reflete o compromisso do Estado com uma educação inclusiva e diversa que respeita e promove as diferentes concepções que permeiam a sociedade.
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