Questão FC101160
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. Conforme entendimento do STF, às defensorias públicas dos es
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme entendimento do STF, às defensorias públicas dos estados é assegurada autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de formulação de sua própria proposta orçamentária, não podendo o chefe do Poder Executivo estadual realizar qualquer juízo de valor sobre o montante ou o impacto financeiro da proposta orçamentária apresentada pelo defensor público-geral do estado quando esta for compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao associar a qualidade da educação com a avaliação educacional, conforme preconizado na Constituição Federal de 1988. No contexto do artigo 205, a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado, indicando que sua qualidade é um princípio fundamental a ser respeitado. Além disso, o artigo 206 estabelece diretrizes como a valorização do ensino e do aprendizado, que estão intrinsecamente ligadas à avaliação. Essa avaliação não se limita apenas à aferição de conhecimentos, mas abrange também a adequação dos métodos de ensino e a infraestrutura das instituições. Portanto, a busca pela qualidade da educação exige um sistema de avaliação que potencialize o aprendizado e que promovam, efetivamente, a inclusão e o desenvolvimento integral dos alunos. Assim, a qualidade na educação não é uma mera questão de conteúdo, mas um valioso reflexo das condições em que se dá o processo educacional, contemplando ativamente a participação e o contexto social.
Sendo assim, a resposta é CERTA, pois é a partir da avaliação que se pode promover melhorias e garantir um ensino que atenda aos preceitos constitucionais, solidificando efetivamente o direito à educação de qualidade.
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