Questão FC101180
Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucional
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, conforme a jurisprudência do STF, a regra é a não admissão da constitucionalidade superveniente. Normas que nasceram com vício congênito de inconstitucionalidade não se convalidam automaticamente por mudança posterior do parâmetro constitucional.
Existem exceções restritas, como a promulgação de uma emenda constitucional que expressamente altere o parâmetro, a chamada mutação constitucional por mudança interpretativa consolidada do Tribunal, ou alteração do substrato fático da norma, casos que exigem fundamentação específica e não equivalem a aceitação genérica do instituto.
Logo, dizer que o STF admite, em geral, a constitucionalidade superveniente é incorreto, daí o julgamento ERRADO.
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