Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 reunidos no título que trata da tributação e do orçamento, julgue o item a seguir. As taxas extraordinárias em virtude de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a Constituição não prevê taxas extraordinárias em razão de iminência de guerra.
O texto constitucional autoriza, para esse quadro, a instituição de empréstimos compulsórios (art. 148) e de impostos extraordinários (art. 154, II), não de taxas.

Além disso, a natureza jurídica das taxas exige vínculo com prestação de serviço público específico ou exercício do poder de polícia, portanto sua base de cálculo não pode simplesmente coincidir com a dos impostos, que têm fato gerador próprio e abstrato.
Logo, a cobrança extraordinária prevista pela Constituição ocorre por empréstimo compulsório ou por imposto extraordinário, e não por taxa.