Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Assim como os impostos, as taxas deverão ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é ERRADA porque a Constituição, no art. 145, §1º, refere-se expressamente aos impostos quando trata da graduação segundo a capacidade contributiva, não impondo o mesmo dever às taxas.

As taxas são tributos vinculados e contraprestacionais, cobrados por serviço público específico ou pelo exercício do poder de polícia, de forma que, em regra, seu valor decorre do custo do serviço e não da capacidade do contribuinte.

O art. 145, §2º, ainda veda que as taxas tenham base de cálculo própria de impostos.

O Supremo Tribunal Federal admite, porém, aplicar o princípio da capacidade contributiva às taxas na medida do possível, portanto o termo correto seria que as taxas podem ser graduadas, não que deverão.