Julgue o item a seguir, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Metade da arrecadação estadual decorrente de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é considerada **Certa** porque a Constituição Federal, no artigo 158, III, prevê que pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. Em outras palavras, a lei constitucional garante ao município metade do montante que o Estado arrecada com o IPVA relativo a veículos registrados naquele município.

Na prática, o cálculo do repasse segue a fórmula \(Repasse\ municipal = 50\% \times Arrecadação\ estadual\ do\ IPVA\ sobre\ veículos\ licenciados\ no\ município\). Assim, se o licenciamento ocorrer na capital do Estado, a capital terá direito a esse percentual.

Por isso o item foi julgado **CERTO**, pois traduz fielmente a regra constitucional de repartição do produto do IPVA entre Estado e Município.