De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. A competênci

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado ERRADO porque a Constituição não confere essa prerrogativa ao Tesouro Nacional, mas sim ao Banco Central.

Conforme Art. 164, caput, CF, A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central, o que torna incorreta a afirmação de exercício exclusivo pelo Tesouro Nacional.

Na prática, o Tesouro Nacional responde pela gestão fiscal e pela dívida pública, enquanto o Banco Central conduz a emissão de moeda e a política monetária, funções distintas e complementares.

Os parágrafos do art. 164 reforçam essa separação, vedando empréstimos do banco central ao Tesouro e autorizando operações de mercado aberto para regular a oferta de moeda, confirmando a exclusiva competência do Banco Central.