Questão FC101614
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o item a seguir. O Banco Cent
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Banco Central está autorizado pela Constituição a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional como instrumento de política monetária, conforme Art. 164, § 2º. Essa previsão permite ao BC atuar na oferta de moeda e na regulação da taxa de juros.
Na prática, a compra de títulos pelo BC injeta liquidez no sistema, aumentando a oferta monetária e, em regra, reduzindo as taxas de juros de mercado; a venda retira liquidez, reduz a oferta e tende a elevar as taxas, expressável de forma simples \(M \uparrow \Rightarrow i \downarrow\) e \(M \downarrow \Rightarrow i \uparrow\).
O § 1º veda empréstimos diretos ao Tesouro, mas não impede operações de mercado aberto, razão pela qual a assertiva foi julgada CERTO.
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