Julgue o item a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera

Gabarito

Certo

Comentário do professor

soberania nacional é expressamente prevista entre os princípios da ordem econômica na Constituição (art. 170, I), por isso a afirmativa foi julgada correta. Esse princípio consagra a ideia de autonomia do Estado para orientar políticas econômicas, proteger interesses nacionais e evitar que decisões econômicas estratégicas fiquem subordinadas a agentes estrangeiros.

Na prática, significa liberdade estatal para regular mercados, definir diretrizes de desenvolvimento e controlar bens ou serviços essenciais, sem submissão a interferências externas, ainda que essa autonomia deva observar os demais preceitos constitucionais e compromissos internacionais.