À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque reproduz, de forma literal, o disposto na art. 175 da Constituição Federal: cabe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.

É importante ressaltar que a própria CF, no art. 37, XXI, admite exceções ao procedimento licitatório, expressas como "ressalvados os casos especificados na legislação", o que dá espaço às hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas em lei infraconstitucional.

Dica prática: quando a questão pede análise "à luz da CF", deve-se considerar a redação constitucional primária, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado como certo.