Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas indígenas.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição de 1988 trata os recursos minerais como propriedade distinta do solo e pertencentes à União, autorizando seu aproveitamento mesmo quando localizados em terras indígenas.

O Art. 176, especialmente o § 1º, prevê que a pesquisa e a lavra só podem ocorrer mediante autorização ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresas nacionais, cabendo à lei disciplinar condições específicas para faixas de fronteira e terras indígenas.

Além disso, a autorização para exploração em terras indígenas é matéria de competência do Congresso Nacional, conforme o art. 49, XVI, o que reforça o controle político e legal sobre esse aproveitamento.