Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição Federal regula o tema. O artigo 177 da CF/88 declara que a pesquisa e a lavra de petróleo e gás natural constituem monopólio da União, ou seja, a titularidade e o controle são federais.

No entanto, o mesmo dispositivo prevê expressamente que a União pode contratar com empresas estatais ou privadas para a realização dessas atividades, desde que sejam observadas as condições estabelecidas em lei.

Isso significa que a contratação é permitida, sem transferir o monopólio, cabendo à União manter a supervisão e fixar requisitos legais e contratuais para a exploração por privados.