Em relação à organização do Estado e aos princípios gerais da atividade econômica, julgue o item seguinte. A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da Uniã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado CERTO porque a Constituição Federal reserva à União, de modo expresso, a atividade de refinação do petróleo. No texto constitucional, o Art. 177 elenca as atividades que constituem monopólio da União, incluindo a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, o que torna essa competência exclusiva do ente federal.

Esse monopólio significa que somente a União pode exercer ou delegar essa atividade, por razões de segurança energética e interesse nacional, não cabendo a estados, municípios ou particulares a exploração autônoma desse ramo.