No tocante aos princípios gerais e ao regime político da ordem constitucional econômica, julgue o item a seguir. O princípio da livre concorrência não é absoluto, devendo pautar-se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta está certa porque, no ordenamento econômico constitucional, nenhum princípio é absoluto e todos devem conviver com outros valores e limites. O princípio da livre concorrência assegura competição, mas sua aplicação admite restrições para proteger consumidores, prevenir abuso de poder econômico e coibir práticas desleais.

Além disso, as relações empresariais são regidas pela boa-fé e pela lealdade, deveres que orientam condutas e impedem comportamentos antiéticos mesmo em ambientes concorrenciais. A Lei da Liberdade Econômica acolhe essa visão ao interpretar normas em favor da liberdade econômica, da boa-fé e do respeito aos contratos, demonstrando que a concorrência opera dentro de limites jurídicos e éticos.