Questão FC101657
Com relação às compensações financeiras pagas em decorrência da utilização de recursos naturais, julgue o próximo item. As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos qua
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As jazidas de gás natural são patrimônio dos estados nos quais estão situadas, razão pela qual a tais entes federados deverão ser pagos valores — royalties — a título de compensação financeira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque jazidas de gás natural não pertencem aos estados onde estão situadas, elas integram a propriedade da União.
O texto constitucional explicita essa regra, veja o Art. 176, que dispõe sobre a propriedade das jazidas e demais recursos minerais como distinta da do solo e pertencente à União.
Assim, a titularidade sobre os recursos é federal, logo o direito de exploração e a cobrança de compensações financeiras, como royalties, dependem do regime jurídico e da distribuição prevista em lei federal.
Portanto, a conclusão de que os estados, por si só, são proprietários e, por isso, recebem automaticamente os valores é incorreta.
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