Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazida

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Afirmativa julgada como certa.

A Constituição estabelece, no art. 177, inciso I, e § 1º da CF/1988, que a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural constituem monopólio da União, isto é, atividade de exercício exclusivo do Estado.

Ao mesmo tempo, o § 1º autoriza a União a contratar empresas estatais e privadas para executar tais atividades, desde que o faça conforme as regras e condições fixadas em lei, permitindo delegações, contratos ou regimes específicos previstos no ordenamento jurídico.

Portanto, a assertiva reflete fielmente a previsão constitucional, sendo correta a ideia de monopólio estatal com possibilidade de contratação regulada pela lei.