Acerca da ordem econômica e financeira do Estado brasileiro e da política urbana, julgue o item a seguir. Em regra, nos termos da Constituição Federal de 1988, a exploração direta

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTO porque reproduz o comando do Art. 173 da Constituição Federal de 1988: ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é admitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, e essas hipóteses devem ser definidas em lei.

Em sentido prático, a ordem econômica brasileira privilegia a iniciativa privada e a livre concorrência, portanto a atuação direta do Estado na atividade econômica é regra excepcional, condicionada aos fins públicos mencionados e às exceções constitucionais. Por isso o item foi corretamente julgado.