Com relação a planejamento territorial em ambientes urbanos, julgue o item subsecutivo. O plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana e de planejamento do territó

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta ERRADO. A afirmação falha porque a Constituição Federal de 1988 não exige plano diretor para todas as cidades, ela torna esse instrumento obrigatório apenas para os municípios com mais de 20 mil habitantes.

Art. 182, §1º estabelece que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.

Municípios menores podem elaborar plano diretor, e legislações posteriores, como o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), detalham instrumentos de política urbana, mas não ampliam a obrigatoriedade para todas as cidades.

Portanto, afirmar que o plano diretor é obrigatório em todas as cidades brasileiras está incorreto porque a exigência constitucional é condicionada ao critério populacional de 20 mil habitantes.