Questão FC101683
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir. A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, ass
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.
A sociedade exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação do Estado nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a ordem prevista na Constituição.
O texto constitucional determina que o ESTADO é quem exercerá a função de planejamento das políticas sociais, ficando assegurada, na forma da lei, a PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE nos processos de formulação, monitoramento, controle e avaliação.
Ou seja, o papel ativo de planejar cabe ao Estado, enquanto a sociedade tem assegurado o direito de participar desses procedimentos, não de exercer o planejamento principal.
Questões de banca costumam confundir essa ordem entre Estado e sociedade, por isso a assertiva que inverteu os sujeitos foi considerada incorreta.
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