Considerando a evolução da seguridade social no Brasil, seu custeio e a competência legislativa a seu respeito, julgue o item a seguir. Incide contribuição social, a ser paga pelo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque está expressamente prevista na Constituição. O Art. 195, I, a, da CF/88 determina que a seguridade social será financiada por contribuições do empregador, da empresa ou da entidade equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a pessoa física que lhe preste serviço, mesmo que sem vínculo empregatício.

Na prática isso significa que a base de cálculo abrange todos os valores pagos a quem presta serviços, inclusive autônomos e contratados sem vínculo, logo a contribuição patronal incide sobre \( \text{folha de salários} + \text{demais rendimentos} \). Assim, a assertiva reproduz fielmente o comando constitucional, justificando o julgamento como correto.