Questão FC101688
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social, saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está correta. O item reflete exatamente o que dispõe o § 2º do art. 195 da Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que a proposta de orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pelas três áreas que compõem a seguridade social: saúde, previdência social e assistência social.
Além disso, a Constituição determina que essa proposta deve respeitar as metas e prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A questão também menciona corretamente que o orçamento público é instrumento essencial de gestão das finanças públicas.
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