Questão FC101689
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir. As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela soci
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.
As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão está correta porque reflete com precisão o disposto no art. 194 da Constituição Federal, que estabelece que a seguridade social deve ser garantida por meio de ações integradas dos Poderes Públicos e da sociedade. Essas ações se concretizam por políticas públicas formuladas, executadas e avaliadas com o objetivo de assegurar os direitos sociais fundamentais à saúde, à previdência e à assistência social. Ou seja, a seguridade não é apenas dever do Estado, mas resultado da atuação conjunta e articulada entre Estado e sociedade civil organizada.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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