Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque confunde o conteúdo constitucional da Seguridade Social. A Constituição (art. 194) estabelece que a seguridade social compreende integradamente a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social, não incluindo educação ou segurança pública.

A educação e a segurança figuram entre os direitos sociais previstos no art. 6º da CF, portanto são garantias sociais, porém não integram o conceito técnico-jurídico de seguridade social.

Portanto, afirmar que a seguridade social abrange saúde, educação e segurança é incorreto; o SUS, quando mencionado, refere-se somente à dimensão da Saúde dentro da seguridade social.