A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue. Um dos fundamentos da seguridade social é a igualdade na forma de participação de todos que a financiam no seu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Constituição não estabelece igualdade na participação de todos no custeio da seguridade social, mas sim equidade.

O Art. 194, parágrafo único, inciso V, prevê expressamente a equidade na forma de participação no custeio, ou seja, a distribuição dos encargos conforme a capacidade contributiva de empregadores, trabalhadores e demais segurados, e não a mesma contribuição para todos.

O Art. 195 complementa ao definir bases diversas de financiamento e contribuintes distintos, como contribuições sobre folha, faturamento, receitas e recursos orçamentários, evidenciando participação proporcional e diferenciada.

Portanto, tratar a participação como igualitária contraria o princípio constitucional da equidade e a estrutura normativa do custeio da seguridade social.