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Questão FC101698

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Único de Saúde.
A seguridade social compreende o direito dos cidadãos a saúde, educação e segurança.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde o conteúdo da seguridade social com o rol mais amplo de direitos sociais previstos na Constituição.

Nos termos do art. 194 da CF, a seguridade social é composta por ações integradas destinadas a assegurar os direitos relativos à Previdência Social, à Saúde e à Assistência Social.

A educação e a segurança figuram como direitos sociais no art. 6º, porém não integram o conceito de seguridade social previsto no art. 194, por isso não podem ser incluídos nessa tríade.

O SUS refere‑se ao sistema público de saúde, que é um componente da seguridade social, mas isso não altera a definição constitucional que exclui educação e segurança do conceito.

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