Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque reflete o disposto na Constituição de 1988, art. 199.

O §1º prevê que a iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, observando as diretrizes do sistema, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

O §2º veda a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos, o que limita a forma de apoio estatal a essas entidades.

O §3º dispõe que a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo nos casos previstos em lei, razão pela qual a utilização de capital estrangeiro só é possível quando autorizada legalmente.