Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi julgado certo porque a Constituição Federal atribui expressamente ao SUS a execução dessas atividades. O art. 200, II, da CF/1988 dispõe que compete ao sistema único de saúde "executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador", tornando clara a competência constitucional do SUS para essas ações.

Na prática isso significa que a prevenção, fiscalização, inspeção e intervenção nas áreas de vigilância sanitária e saúde do trabalhador são ações organizadas pelo SUS, com atuação integrada entre União, Estados e Municípios, segundo os princípios de universalidade, integralidade e equidade.

Essa previsão constitucional é operacionalizada por normas infraconstitucionais, notadamente a Lei nº 8.080/1990, que regula a execução das ações e serviços de saúde no Brasil.