Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A iniciativa privada participa direta ou indiretamente do SUS, mas sempre de forma complementar, podendo inclusive utilizar-se de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Certo. A Constituição, no Art. 199, reconhece a livre iniciativa na assistência à saúde e dispõe que as instituições privadas podem atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, mediante contratos ou convênios, com preferência a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Importante lembrar que o §2º do mesmo artigo veda a destinação de recursos públicos a entidades privadas lucrativas, e o §3º trata da participação de capitais estrangeiros, autorizando‑a salvo nos casos previstos em lei, ou seja, depende de regulamentação legal.