Julgue o item seguinte, a respeito da ordem social prevista na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que empregada, se refere ao Sistema Ún

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é marcada como certa porque a Constituição Federal de 1988 atribui expressamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução dessas ações.

O inciso II do art. 200 prevê que compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador, o que confere base constitucional direta para essa atuação.

Na prática, isso significa que o SUS coordena, presta e fiscaliza serviços e políticas voltadas à proteção da saúde coletiva, incluindo inspeção, controle, promoção e prevenção em ambientes de trabalho.

Portanto, a execução dessas ações é atribuição constitucional do SUS, legitimando sua responsabilidade operacional e normativa nessa área.