Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. A rede privada de saúde pode integrar o Sistema Único de Saúde, de forma comp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição prevê a participação da iniciativa privada no SUS. O art. 199, §1º autoriza que instituições privadas integrem, de forma complementar, o sistema público de saúde, observadas as diretrizes do SUS.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Isso significa que o Estado mantém a responsabilidade universal, e o setor privado presta serviços suplementares, contratados para atender necessidades públicas.

São admitidos tanto o contrato de direito público (contrato administrativo) quanto o convênio, conforme a natureza da relação e da atividade. Há preferência constitucional por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, e a atuação privada deve obedecer aos princípios e ao controle previstos no SUS.