Questão FC101713
De acordo com a legislação que regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a segu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
São atribuições do SUS o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a participação no controle e na fiscalização da produção, do transporte, da guarda e utilização de substâncias e de produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 200 da Constituição Federal atribui ao SUS competências que justificam o julgamento CERTO da afirmação. O texto constitucional, em seus incisos, prevê expressamente a função de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Em complemento, o mesmo artigo determina a participação do SUS no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos, deixando claro o papel do sistema na vigilância sanitária.
Na prática, isso traduz-se na execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica em todo o território nacional, com finalidade de proteger a saúde coletiva e regular serviços, produtos e insumos relacionados à saúde.
Portanto, a afirmação está correta porque reflete o texto constitucional que delimita essas atribuições ao SUS.
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