No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item. A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador cobertura dos ev

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a Constituição Federal de 1988 atribui ao sistema de previdência social a obrigação de garantir assistência nas situações de incapacidade para o trabalho.

O Art. 201 disciplina que a Previdência Social, organizada sob o Regime Geral de Previdência Social, deve atender, na forma da lei, à cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente e à proteção na velhice.

Na prática, isso significa que trabalhadores filiados ao RGPS têm direito a benefícios previstos em lei, como o auxílio‑doença para incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez para incapacidade permanente, observados os requisitos e contribuições previstos em norma infraconstitucional.

Bons estudos!