A respeito dos direitos de ordem social, julgue o item que se segue. A assistência social, ao contrário da previdência social, é prestada a quem dela necessitar, independentemente

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A Constituição diferencia claramente os dois benefícios: a previdência social é um sistema de caráter contributivo, vinculado à filiação e ao recolhimento de contribuições, seu objetivo é proteger contra riscos decorrentes da vida laboral.

Por outro lado, a assistência social é prestação pública destinada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, configurando-se como política de proteção social não contributiva.

Assim, quem nunca contribuiu pode receber benefícios assistenciais quando preencher os requisitos legais de necessidade, enquanto benefícios previdenciários dependem de condições contributivas e de carência.

Essa distinção está expressa nos arts. 201 e 203 da Constituição Federal, razão pela qual a afirmação foi julgada certa.