Tendo como referência as bases legais da educação nacional e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 determina que o DF,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está julgada ERRADO porque a Constituição Federal de 1988 atribui a prioridade na oferta da educação infantil e do ensino fundamental aos municípios, não ao Distrito Federal no mesmo termo.

O Distrito Federal não é município, ele acumula competências de Estado e de município, portanto exerce tanto atribuições estaduais quanto municipais. Essa peculiaridade não transforma o texto constitucional em uma determinação de que o DF deva atuar "prioritariamente" nesses níveis como fazem os municípios; o dispositivo constitucional fixa a prioridade para os municípios.

Logo, a afirmação que equipara o DF aos municípios quanto à prioridade é incorreta.