Ainda com relação ao direito constitucional, julgue o próximo item. Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a Constituição não atribui aos municípios prioridade no ensino médio.

O art. 211, §2 da CF dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, portanto a inclusão do ensino médio na atuação prioritária municipal está incorreta.

Por seu turno, o art. 211, §3 estabelece que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, razão pela qual a afirmação confunde competências.

Em síntese, a prioridade municipal é ensino fundamental e educação infantil, não ensino médio.