Questão FC101730
Julgue o próximo item, relativo ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colab
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente o texto do artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Esse dispositivo constitucional estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com colaboração da sociedade, portanto não é interpretação, é norma expressa da Carta Magna.
O artigo também define os fins da educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Essas metas orientam políticas públicas e currículos, têm natureza programática e vinculam poderes e agentes envolvidos na oferta educacional.
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