No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o item a seguir. No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utili

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Constituição Federal prevê tratamento educacional diferenciado para povos indígenas. O Art. 210, §2º, da CRFB/1988 determina que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.

Essa previsão traduz o princípio do respeito à diversidade sociocultural e torna o direito à educação compatível com a manutenção da identidade e saberes indígenas, admitindo práticas pedagógicas interculturais e bilíngues que preservem e promovam as culturas desses povos.