A respeito das normatizações, das modalidades e do funcionamento do sistema educacional brasileiro, julgue o item. A Constituição Federal de 1988 dispõe que os estados e o Distrito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Constituição Federal de 1988 prevê a organização do ensino em regime de colaboração e indica competências preferenciais. Nos termos do art. 211, § 3º os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio, enquanto o § 2º determina que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

O termo prioritariamente significa que essas esferas têm competência preferencial, não exclusividade; há cooperação e possibilidades de atuação suplementar entre entes federativos para garantir o direito à educação e a universalização do acesso.