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Questão FC101742

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item. Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2017

Considerando os princípios norteadores do ensino brasileiro elencados no art. 206 da CF, julgue o seguinte item.
Nas escolas oficiais públicas e privadas, o ensino será ministrado assegurando-se os princípios da garantia do padrão de qualidade e da gestão democrática.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADA** porque mistura princípios que têm alcance distinto na Constituição. O art. 206 enumera princípios do ensino, mas o inciso VI dispõe expressamente sobre a **gestão democrática do ensino público**, ou seja, a participação institucionalizada da comunidade refere‑se ao ensino público, conforme redação constitucional.

Por outro lado, o inciso VII prevê a **garantia de padrão de qualidade**, princípio aplicável à educação em geral. Assim, dizer que tanto a gestão democrática quanto a garantia do padrão de qualidade se aplicam indistintamente às escolas públicas e privadas está incorreto.

Em resumo, o erro da assertiva é atribuir a **gestão democrática** às escolas privadas, contrariando o texto do Art. 206, inciso VI.

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