Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da educação na CF, julgue o item que se segue. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educaçã

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto, porque a regra está prevista na Constituição, art. 211, que organiza a educação em regime de colaboração entre entes.

Conforme os §§ 2º e 3º, os Municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, enquanto os Estados têm prioridade no ensino fundamental e no médio.

O Distrito Federal consta no § 3º com prioridade no ensino fundamental e médio; no entanto, por não ter municípios, a interpretação constitucional impõe-lhe também responsabilidade sobre a educação infantil, de modo a não deixar vaga a oferta local.

Assim, a afirmação é correta por expressa determinação constitucional e pela lógica da distribuição de competências.